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Estado de Santa Catarina é condenado a indenizar detento impedido de ir ao velório do irmão
Geral | 17/05/2019 08:26 | G1 | Fotos:

O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um preso da Penitenciária Industrial de Joinville, no Norte catarinense, que foi impedido de ir ao velório do irmão.

O detento está preso desde fevereiro de 2015 e pediu ao diretor da unidade prisional permissão de saída temporária para que pudesse ir ao velório do irmão, em setembro de 2016. Como não tinha agentes penitenciários disponíveis para integrar a escolta de segurança, a solicitação foi negada. O crime pelo qual o preso cumpre pena não foi divulgado.

Insatisfeito, o preso entrou com ação de indenização por danos morais contra o Estado, pedindo o pagamento de valor equivalente a 100 salários-mínimos.

Na decisão, o magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que diz que os condenados podem ter permissão para sair da unidade prisional, mediante escolta, quando houver morte de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

A decisão é do dia 6 de maio, do juiz Roberto Lepper, e foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

 
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